Termos de Uso e Políticas de Privacidade - Corridão

TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Os Termos Gerais de Uso e a Política de Privacidade apresentados a seguir constituem um contrato entre você e o Corridão, e descrevem seus direitos e deveres ao acessar e utilizar os serviços disponibilizados no site. Leia atentamente este contrato, pois todas as disposições aqui contidas são aplicáveis a você.

TERMOS GERAIS DE USO

1. Definições

  • www.corridao.com.br – Endereço web da empresa Corridão, inscrita no CNPJ 40.276.549/0001-28, detentora da tecnologia de gerenciamento de inscrições em eventos esportivos online.
  • Usuários Cadastrados – Atletas e organizadores de eventos que acessam o site mediante login (e-mail) e senha, tendo acesso a áreas restritas descritas em outros tópicos deste termo.
  • Usuários Visitantes – Usuários que acessam o site sem autenticação com login e senha.
  • Eventos – Atividades esportivas como corridas de rua, caminhadas, passeios ciclísticos, entre outras, cadastradas no site.
  • Organizadores – Prestadores de serviço responsáveis diretamente pela organização dos eventos divulgados no site.

2. Serviços

  • Serviços para Atletas – Disponibilização de informações sobre eventos de terceiros (Organizadores) e respectivas inscrições online. Também são oferecidos serviços de marketing e divulgação de empresas parceiras.
  • Serviços para Organizadores – Acesso à área administrativa com relatórios gerenciais, histórico de inscrições e demais serviços conforme contrato específico.
  • Serviços de Envio de Comunicação – Ao se cadastrar no site, o usuário autoriza o recebimento de e-mails, SMS, mensagem de WhatsApp ou mala direta sobre eventos e promoções. Este serviço pode ser cancelado a qualquer momento mediante resposta a uma das mensagens recebidas. O usuário também autoriza o Corridão a entrar em contato por meio de ligação, envio de e-mails ou mensagem de WhatsApp para esclarecer qualquer dúvida sobre cadastro ou inscrição em eventos.
  • Entrega de Brindes, Kits, Chips e Outros – Cada Organizador define as regras de entrega de brindes, kits e prêmios, incluindo locais, datas e documentos necessários. Consulte essas informações nos regulamentos dos eventos ou diretamente com o Organizador.

3. Inscrições

  • Realização de Inscrição – Localize o evento desejado na página inicial ou via link direto. Após acessar a página do evento e confirmar que o evento encontra-se com as inscrições abertas, clique em "Realizar Inscrição", preencha corretamente os dados solicitados e efetue o pagamento conforme instruções.
  • Inscrição de Menores – Exige autorização escrita dos pais ou responsável legal e cópia dos documentos. Siga as orientações específicas disponíveis na página e regulamento do evento. Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o Organizador.
  • Inscrição de Idosos – Alguns eventos possuem regras específicas. Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o Organizador.
  • Vencimento das Inscrições – Inscrições não pagas vencem em 3 dias (boletos) ou 1 dia (cartão/Pix). Após vencimento, uma nova inscrição será necessária, sujeita à disponibilidade de vagas.
  • Cancelamento da Inscrição – O cancelamento da inscrição pode ser realizado no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar o estorno do valor pago, o usuário deverá seguir os passos abaixo:
    1. Faça login no site do Corridão.
    2. Acesse a ÁREA DO ATLETA e atualize seus dados pessoais, se necessário.
    3. Ainda na ÁREA DO ATLETA, localize a inscrição desejada e clique em Acessar Inscrição. Ao final da página, clique em Solicitar Cancelamento/Reembolso e escolha a opção apropriada.
    Caso o prazo de 7 dias tenha sido ultrapassado, o reembolso dependerá da autorização da organização do evento. Nesse caso, envie um e-mail para atendimento@corridao.com.br com as seguintes informações: Nome do evento, Nome completo, CPF e Informação de que o prazo foi ultrapassado e há interesse no reembolso. O Corridão encaminhará sua solicitação à organização e informará a resposta assim que receber. Reforçamos que, neste caso, todo o processo é conduzido exclusivamente por e-mail.
  • Alteração de Titularidade – Alguns eventos possuem regras específicas. Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o Organizador.
  • Alteração de Modalidade/Categoria – Alguns eventos possuem regras específicas. Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o Organizador.
  • Troca de Inscrição entre Eventos – Não permitida.

4. Pagamentos

  • Responsabilidade sobre Transações – O Corridão não realiza cobranças diretamente. Todas as transações financeiras são intermediadas por empresas especializadas em meios de pagamento e todo processo de pagamento é realizado exclusivamente no ambiente do Site www.corridao.com.br. Poderão ser enviados e-mails para alerta quanto à data de vencimento do boleto bem como com comprovantes de inscrição.
  • Formas de Pagamento – Boleto bancário, cartão de crédito, Pix ou outras formas que possam ser disponibilizadas na plataforma.
  • Confirmação de Pagamento – A confirmação pode levar até 72 horas úteis após o pagamento via boleto bancário. Pagamentos via Pix e cartão de crédito geralmente são confirmados em até 1 hora.
  • Boleto Bancário – O boleto bancário emitido pelo site é um título não registrado, ou seja, não existe qualquer compromisso de pagamento, portanto, se o título não for pago, a inscrição será cancelada automaticamente. As transações com boleto bancário têm a data de vencimento de três dias a partir da data da emissão. Caso o boleto tenha vencido ou o lote de vigência tenha mudado, o usuário deverá emitir um novo boleto com o valor atualizado. O boleto bancário pode ser pago pela Internet, em qualquer agência bancária ou casas lotéricas habilitadas.
  • Problemas com Pagamento – Em caso de problemas relacionados a pagamentos, entre em contato pelo e-mail: atendimento@corridao.com.br, informando os dados da inscrição e comprovante de pagamento.

5. Responsabilidades

  • Responsabilidades do Corridão – Responsabiliza-se apenas pela intermediação da inscrição e acompanhamento do status do pagamento. Questões relativas ao evento devem ser tratadas diretamente com o Organizador.
  • Links para Sites de Terceiros – O Corridão pode disponibilizar links e banners para sites externos, mas não é responsável por seus conteúdos, políticas ou práticas.
  • Exclusão de Responsabilidade – O Corridão não se responsabiliza por danos provenientes da utilização de sites vinculados, incluindo sua funcionalidade, acessibilidade, legalidade ou confiabilidade.

6. Política Aceitável de Uso

  • Compromissos do Usuário – Ao utilizar o site, você se compromete a não:
    • Praticar atividades ilegais, incluindo pirataria, violação de direitos autorais, pornografia infantil, jogos de azar ou outras violações de propriedade intelectual;
    • Ameaçar, perseguir, difamar, fraudar, vitimizar ou intimidar terceiros;
    • Prejudicar o funcionamento dos serviços ou impedir sua utilização por outros usuários;
    • Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou redes.

7. Cadastro

  • Responsabilidade pelas Informações – Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, atualizadas e completas.
  • Proteção de Acesso – O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas com seu cadastro.
  • Atualização de Dados – O usuário deverá manter seus dados atualizados na plataforma. Caso haja alteração de e-mail, telefone ou qualquer informação relevante, deverá atualizá-la imediatamente. Caso necessário poderá encaminhar um e-mail para atendimento@corridao.com.br.
  • Alteração de Senha – Para alterar a senha de acesso, é necessário autenticar-se com Login (e-mail) e Senha e acessar o botão "Alterar Senha" no Site www.corridao.com.br e alterar a senha. Recomendamos que a senha seja alterada eventualmente para uma maior segurança do usuário.

8. Foro

  • Legislação Aplicável – Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Foro de Eleição – Fica eleito o foro da comarca de Barbacena/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Finais

  • O Corridão reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
  • A continuidade do uso do site após alterações implica na aceitação dos novos termos.
  • Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de atendimento através do e-mail atendimento@corridao.com.br.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

O Site www.corridao.com.br tem um compromisso com a sua segurança e privacidade. Portanto, ao fazer uso de nossos serviços, é importante que saiba, através da presente política, a forma com que lidamos com seus dados pessoais e as medidas tomadas para protegê-los, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/18.

1. Consentimento desta Política de Privacidade

1.1 No Site www.corridao.com.br, você encontrará, no momento do cadastro, um botão específico para que possa manifestar sua concordância com esta Política de Privacidade, antes de fornecer quaisquer informações de natureza pessoal. Este consentimento é um requisito para a utilização de nossos serviços, conforme estabelecido pela LGPD.

2. Dados Pessoais e seu Uso

2.1 No cadastro inicial, serão solicitados apenas nome completo e email válido para a efetivação do cadastro.

2.2 Ao acessar o Site www.corridao.com.br e realizar a inscrição em algum evento pela primeira vez, será necessário complementar o cadastro pessoal, fornecendo as seguintes informações obrigatórias: Data de nascimento, CPF, sexo, e nome e telefone de contato. Esses dados são coletados e utilizados com as seguintes finalidades:

  1. Viabilizar a gestão de inscrições em um evento, gerando relatórios por sexo e idade aos organizadores.
  2. Facilitar a identificação do usuário (atleta) através do CPF.
  3. Possuir um contato e telefone para emergências durante o evento.

Importante: O tratamento dos dados será realizado em conformidade com os princípios da LGPD, que assegura a transparência, segurança e adequação ao uso dos dados pessoais coletados.

3. Acesso e Atualização de Dados Pessoais

3.1 O usuário poderá ter acesso ao seu cadastro pessoal, através de login (email) e senha. O próprio usuário (atleta) poderá realizar alterações e atualizações de seus dados cadastrais a qualquer momento.

3.2 O Site www.corridao.com.br se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos dados pessoais de seus usuários (atletas) quando solicitado, em conformidade com o direito de correção previsto pela LGPD. As solicitações deverão ser feitas pelo e-mail atendimento@corridao.com.br.

4. Segurança das Informações

4.1 O Site www.corridao.com.br adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais de seus usuários (atletas) contra acessos não autorizados, divulgação ou subtração indevida. Algumas dessas medidas incluem:

  1. Desenvolvimento utilizando tecnologias da informação modernas e atualizadas.
  2. Restrição de acesso às informações pessoais, com obrigação contratual de confidencialidade por parte dos empregados e contratados, sujeitos a penalidades legais em caso de descumprimento.

4.2 Para garantir a segurança dos dados, nossos e-mails nunca contêm arquivos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) ou links para download.

5. E-mail de Ofertas e Serviços, SMS e Mala Direta

5.1 O Site www.corridao.com.br respeita a privacidade de seus usuários e somente enviará e-mails, SMS ou mala direta para usuários (atletas) que tenham autorizado esse serviço, sempre em conformidade com as boas práticas de e-mail marketing e as regulamentações pertinentes.

5.2 O serviço de envio de e-mail, SMS ou mala direta poderá ser desativado a qualquer momento. O usuário (atleta) pode simplesmente responder a uma dessas mensagens informando que não deseja mais receber tais comunicações. Após a requisição de cancelamento, o Site www.corridao.com.br processará o pedido em até dois dias úteis.

6. Propriedade das Informações

6.1 Todas as informações contidas no Site www.corridao.com.br são de propriedade exclusiva do site, e sua utilização sem a prévia e expressa autorização é proibida. O uso indevido dessas informações poderá resultar em sanções civis e criminais, conforme estabelecido pela legislação vigente, incluindo a LGPD.

7. Histórico de Páginas Visualizadas

7.1 O Site www.corridao.com.br poderá utilizar cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência do usuário (atleta) e a qualidade geral de seus serviços.

Importante: O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies através das configurações de seu navegador, conforme o direito de revogação do consentimento previsto pela LGPD.

8. Compartilhamento de Informações

8.1 O Site www.corridao.com.br não cederá ou venderá dados pessoais dos seus usuários a terceiros. No entanto, esses dados podem ser utilizados internamente para análise e estatísticas genéricas, a fim de aprimorar os produtos e serviços oferecidos.

8.2 Podemos compartilhar informações não pessoais, como dados agregados, para fins de análise de tendências do mercado e uso geral dos serviços.

Importante: O compartilhamento de dados pessoais com terceiros só ocorrerá nos casos previstos pela LGPD, com o devido consentimento do usuário, ou quando necessário para cumprir com obrigações legais.

9. Modificações

9.1 O Site www.corridao.com.br poderá realizar modificações nesta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página. Se as mudanças forem significativas, notificaremos os usuários por e-mail, de forma a garantir a transparência do processo.

Importante: Caso a alteração envolva o uso de dados pessoais de maneira incompatível com o consentimento previamente fornecido, o usuário será notificado, e seu novo consentimento será requisitado, conforme estabelecido pela LGPD.

10. Âmbito

10.1 Esta política de privacidade aplica-se a todos os serviços prestados pelo Site www.corridao.com.br, incluindo a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD e outras legislações pertinentes.